Campo Grande (MS) – De 13 a 15 de março, a capital de Mato Grosso do Sul recebe uma equipe de fiscais do Ministério do Turismo (MTur) para a “Operação Verão Legal”. O objetivo da ação é sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur.
Na tarde desta terça-feira (13) acontece uma reunião de apresentação do Cadastur 3.0 e de alinhamento das ações de Fiscalização do Ministério do Turismo, juntamente com a Coordenação Regional de Serviços Turísticos da Fundação de Turismo de MS e o trade turístico sul-mato-grossense. O evento começa às 15h, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, auditório Pedro de Medeiros, Parque dos Poderes.
Já nos dias 14 e 15 de março, será a vez do trabalho de fiscalização nos hotéis de Campo Grande. Com a medida, a expectativa do MTur é garantir o cadastro dos meios de hospedagem em funcionamento na capital sul- mato-grossense. O cadastro, que é gratuito, também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística. Iniciada em setembro do ano passado, a “Operação Verão Legal” terá passado por todas as capitais brasileiras até abril de 2018.
Importância do Cadastur
Entre os benefícios de ser cadastrado estão: acesso a financiamento por meio de bancos oficiais; apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo; incentivo a participar de programas e projetos do governo federal; participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTur; visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal. O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista no site, atualmente em fase de transição de sistema.
Segundo o MTur, o trabalho de fiscalização nas capitais brasileiras já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
“Com essa força-tarefa do Ministério do Turismo iremos beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira. Por isso, tenho convicção de que este é um projeto que será apoiado por todo o setor e seus parceiros”, acredita o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Débora Bordin – Fundtur/MS, com informações do Ministério do Turismo | Foto: @visitmsoficial