Novas regras vão facilitar utilização de documentos no exterior

Brasília (DF) - O governo brasileiro vai tornar mais simples a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. A facilitação dos trâmites se deve à adesão do país, em dezembro de 2015, à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, a ‘Convenção da Apostila’. A medida, que valerá a partir do dia 14 de agosto, garantirá a redução de tempo e de custos, tanto para cidadãos quanto para instituições.

A Apostila de Haia é um certificado internacional facilitador de transações comerciais e jurídicas entre os mais de 100 países signatários. No Brasil, a coordenação e a regulamentação da Convenção da Apostila de Haia é de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inicialmente, no Brasil, a validação só será feita por cartórios em capitais e no Distrito Federal, com previsão de chegar a todas as cidades até o fim do ano. Enquanto isso, o CNJ está elaborando um sistema para viabilizar a emissão eletrônica dos apostilamentos. Entre os documentos utilizados bilateralmente estão certificados, procurações, certidões notariais e documentação escolar, entre outros.

“Na prática, o MTur também será beneficiado com a medida, já que enviamos documentos ao exterior para atração de investimentos no turismo ou sobre acordos firmados com empresas internacionais, por exemplo. Além disso, agências de turismo e empresas aéreas também podem se beneficiar com as novas regras, caso precisem apresentar um documento tanto no Brasil quanto no exterior”, explica Rafael Luisi, Coordenador-Geral de Parcerias Bilaterais e Multilaterais da Assessoria Especial de Relações Internacionais (AERI).

A adesão brasileira vai acabar a necessidade de legalização consular que atualmente é necessária para validar o uso de qualquer documento no exterior, como o diploma de uma universidade. A adesão à Convenção da Apostila de Haia facilitará também a atuação de empresas estrangeiras na validação de documentos para concorrências públicas, bem como a participação de empresas brasileiras no exterior.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente são legalizados mais de 82 mil documentos por mês para efeito no exterior. Aproximadamente 78% desses documentos são legalizados em Brasília, na sede do Ministério. Já em relação às legalizações realizadas pelas repartições brasileiras no exterior, em 2014 foram 569 mil, um aumento de 8,83% em relação a 2013.

Fonte: MTur