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Os novos critérios para os municípios que desejam fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro estão descritos em portaria publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União. As regras foram estabelecidas em conjunto com representantes dos governos estaduais e têm por objetivo atualizar o mapa atual, instituído em 2013 e composto por 3.345 municípios e 303 regiões turísticas. A partir de agora, os estados têm até março de 2016 para indicar as cidades que farão parte do novo mapa.
De acordo com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atualizar o mapa assegura a eficácia das políticas desenvolvidas pela pasta. “A renovação precisa ser periódica, a fim de que os dados que subsidiam as políticas para o setor sejam um retrato próximo da realidade”, disse.
Confira abaixo os novos critérios:
Para Região Turística
I - Os municípios devem possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum;
II - Os municípios devem ser limítrofes e/ou próximos uns aos outros; e
III - A Região Turística deve apresentar comprovação de ciência do Fórum ou do Conselho Estadual de Turismo acerca de sua composição.
Cada município da Região Turística deverá atender aos seguintes critérios:
I - Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência);
II - Comprovar a existência de dotação para o turismo na Lei Orçamentária Anual vigente; e
III - Apresentar termo de compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
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