Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul teve 83% de regularização dos empreendimentos turísticos visitados durante a Operação Verão Legal, realizada pelo Ministério do Turismo em todo o País. O Estado ficou em 3º no ranking, juntamente com Maranhão, entre 24 unidades da federação.
A Operação aconteceu nos primeiros meses do ano para sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur.
A equipe esteve em Campo Grande de 13 a 15 de março, onde realizou uma reunião de apresentação do Cadastur 3.0 e de alinhamento das ações de Fiscalização do Ministério do Turismo. Em Mato Grosso do Sul a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), através da Fundação de Turismo de MS, é a responsável pelas políticas voltadas ao fomento do turismo.
A média nacional de regularização é de 70% dos empreendimentos visitados e, de acordo com o Ministério, a operação também impactou em 600 novos registros no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços. Também foram instaurados mais de 200 processos administrativos para viabilizar a aplicação das penalidades estabelecidas na Lei n° 11.771/2008, nos que ainda estavam irregulares.
O Ministério acredita que o combate à informalidade e o estímulo à formalização é o primeiro passo para o caminho do desenvolvimento de destinos turísticos sustentáveis, tendo que ser prioridade dos que elaboram e executam políticas públicas de turismo.
O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
Texto e foto: Priscilla Peres – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)