Governo MS Transparência Denuncia Anônima
Governo de MS
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul
Governo de MS
  • Início
  • Institucional
    • Agenda
    • Transparência
    • Expediente
    • Conselho Estadual de Turismo
  • SETESC
  • Ouvidoria
  • Manuais Fundtur
  • Carta de Serviços
‹ Voltar

Ministério do Turismo atualiza regras e critérios para repasse de recursos

  • 16 mar 2017
  • Categorias:Geral
  • Compartilhar:

O Ministério do Turismo lançou nesta quarta-feira (15) uma nova portaria que estabelece regras e critérios para o repasse de recursos da Pasta para entes públicos e privados. A Portaria 39, publicada no Diário Oficial da União, trata de processos de seleção, análise, fiscalização e prestação de contas dos convênios e contratos de repasse para a execução de obras de infraestrutura, realização de eventos e outros projetos de responsabilidade do Ministério.

“São medidas que aprimoram a gestão e aperfeiçoam o processo de distribuição dos recursos públicos com base nos princípios da eficiência e transparência”, comenta o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

A Portaria é uma atualização da portaria 182/2016 que vigorou até ontem (14). A adoção de um novo instrumento do MTur para tratar das transferências voluntárias de recursos orçamentários e de emendas parlamentares foi necessária devido à necessidade de adequação à Portaria Interministerial 424/2016. A portaria conjunta dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Fonte: Ministério do Turismo

LGPD
Fala Servidor
Acessibilidade

Fundação de Turismo de Ms

Avenida Afonso Pena 7000
Parque das Nações Indígenas - Portal Guarani - Campo Grande | MS
CEP: 79031-010

MAPA

SETDIG | Secretaria-Executiva de Transformação Digital