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Minuta do novo texto foi produzida pelo MTur e apresentada ao setor durante reunião do Conselho Nacional de Turismo
Termina nesta sexta-feira (06) o prazo para que representantes do trade turístico encaminhem ao Ministério do Turismo suas propostas para a nova Lei Geral do Turismo. Os encaminhamentos serão feitos tendo como base o documento produzido pela área técnica do MTur e apresentado pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, na última reunião do Conselho Nacional de Turismo em 07 de dezembro. A meta é que o texto seja aprovado no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2017.
No documento, o MTur avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização.
O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo. As alterações serão fundamentais para o fortalecimento do turismo doméstico e para a atração de turistas internacionais.
Fonte: Ministério do Turismo
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