| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria “P” FUNDTUR nº 055 de 12 de setembro de 2023 | Designação da Comissão de Ética 2023 – 2025 |
| Decreto | Decreto nº 16.173, de 04 de maio de 2023 | Aprova o Estatuto da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR), e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução "P" SEMAGRO" nº 72, de 11 de setembro de 2018 | DESIGNAR os representantes dos órgãos governamentais e entidades não governamentais, relacionados no quadro abaixo, titulares e suplentes, para comporem o Conselho Estadual do Turismo de Mato Grosso do Sul (CET/MS), para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução: |
| Lei | Lei nº 5.224, de 9 de julho de 2018 | Dispõe sobre o Sistema Estadual de Turismo do Estado do Mato Grosso do Sul, a Política Pública Estadual para o Turismo e o Plano Estadual de Turismo, e dá outras providências. |
FUNDTUR
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul