| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria Normativa FUNDTUR nº 011, de 02 de janeiro de 2025 | Aprova o Código de Ética e Conduta dos servidores da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR/MS). |
| Portaria | Portaria “P” FUNDTUR nº 066, de 20 de dezembro de 2024 | Designação da Comissão de Ética 2025-2026 |
| Portaria | Portaria “P” FUNDTUR nº 055 de 12 de setembro de 2023 | Designação da Comissão de Ética 2023 – 2025 |
| Portaria | Portaria FUNDTUR/MS nº 07, de 27 de agosto de 2021 | Instituição da Comissão de Ética |