O Governo do Estado, através da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur/MS), em parceria com o Comitê de Enfrentamento da Violência e Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de MS (Comcex/MS), realiza importantes ações para marcar o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes-6 de outubro”. A campanha faz parte do Plano Estadual do Programa Turismo Sustentável e Infância que está alinhado com as politicas públicas do Ministério do Turismo.
Com tema “Crianças e Adolescentes são Sujeitos de Direitos” a campanha visa orientar, divulgar e sensibilizar a sociedade e os profissionais que atuam no setor turístico sobre a responsabilidade social na proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.
O diretor-presidente da Fundtur-MS, Nelson Cintra, destaca o papel social da campanha na luta contra a exploração infanto-juvenil. “Todos têm a responsabilidade de promover os direitos das crianças e adolescentes. É preciso o envolvimento efetivo de toda a sociedade, dos poderes público e privado, do trade turístico e da mídia no enfrentamento à exploração sexual no estado. Nosso objetivo é desenvolver um turismo sustentável e sem este tipo de violência”, afirma.
Nesta terça-feira (6), das 8h às 10h, na avenida Afonso Pena esquina com a rua 14 de julho, acontecem abordagens e distribuição de panfletos informativos. Na oportunidade, ainda serão plantadas simbolicamente no canteiro central margaridas amarelas, ícone da campanha.
Com o objetivo de sensibilizar os profissionais do trade turístico de Mato Grosso do Sul serão realizadas várias ações no que diz respeito à reponsabilidade social em relação às comunidades da localidade que atuam, visando prevenir e identificar possíveis casos de violações dos direitos sexuais de crianças e adolescentes e incentivar a denúncia, através do disque 100 (disque denúncia nacional de Direitos Humanos). Estão inseridos nas ações os taxistas, proprietários e funcionários de hotéis. A ideia é que os profissionais atuem, também, como disseminadores do conhecimento.
Dando sequência à campanha, na quarta-feira (7) durante o curso “Boas Práticas de Gestão II”, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Viagens(ABAV), será apresentada a campanha e o Programa Turismo Sustentável e Infância aos agentes e proprietários de agências de viagens.
Desde o dia 28 de setembro os principais sites do Governo do Estado estão difundindo a campanha, com banners eletrônicos. Durante todo o mês de outubro, haverá sensibilização aos estudantes de diversos cursos do Senac e UEMS de Dourados.
As ações de sensibilização, as palestras, a panfletagem e a divulgação têm apoio da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV/MS), Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo (ABBTUR/MS), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/MS) e Sindicatos dos Taxistas de MS (SINTÁXI/MS), universidades e outras instituições.
Denúncias
A exploração sexual de crianças e jovens (até 18 anos incompletos) é crime. A lei brasileira não penaliza somente quem pratica, mas também quem facilita ou age como intermediário. Conforme o Ministério do Turismo é inaceitável que os equipamentos turísticos sejam utilizados por pessoas dispostas a explorar ou abusar sexualmente de crianças e adolescentes.
Para denunciar os casos, existe o Disque Denúncia, ou Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, sigiloso e que funciona 24h, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail disquedenuncia@sdh.gov.br.
Os agentes do setor (empresas, sindicatos, associações, organizações não-governamentais e comunidade) podem atuar como agentes de proteção de crianças e adolescentes, especialmente das vítimas de exploração sexual no turismo.
Há, ainda, o Código de Conduta, que orienta empresários e outros agentes de turismo no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Para saber mais, acesse http://www.thecode.org (site em inglês).
Raquel dos Passos, Assessoria de Comunicação da Fundação de Turismo de MS