Campo Grande – O Ministério do Turismo informou na semana passada que o processo de classificação, no âmbito do Sistema Brasileiro de Classificação de meios de Hospedagem (SBClass), encontra-se suspenso para a reformulação. A revisão inclui a legislação correlata e as matrizes disponibilizadas desde 2012 quando o sistema foi implementado.
No período de reformulação, não serão renovadas e nem emitidas novas certificações de classificação de meios de hospedagem. Segundo o Ministério do Turismo, os resultados dos trabalhos de reformulação serão amplamente divulgados após sua conclusão.
A classificação constitui referência de caráter oficial do governo brasileiro sobre tipos e categorias dos empreendimentos de hospedagem, com os objetivos de informar e orientar o mercado turístico e os consumidores com o uso do símbolo “estrela” para identificar as categorias, em uma escala de uma a cinco “estrelas”. O processo de classificação é de natureza voluntária sendo vedado o uso do símbolo estrela com o significado de categoria em sistemas classificatórios de hospedagem em desacordo com o SBClass.
O Sistema de Classificação foi instituído e implementado por intermédio da Portaria nº100, de 16 de junho de 2011, a qual estabelece critérios de classificação de meios de hospedagem.
Raquel dos Passos, Assessoria de Imprensa da Fundação de Turismo de MS