| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria MTUR nº 1, de 30 de janeiro de 2026 | Dispõe sobre as normas do Programa de Regionalização do Turismo, do Mapa do Turismo Brasileiro e da Categorização dos Municípios no Mapa do Turismo Brasileiro. |
| Portaria | Portaria Normativa FUNDTUR nº 011, de 02 de janeiro de 2025 | Aprova o Código de Ética e Conduta dos servidores da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR/MS). |
| Portaria | Portaria “P” FUNDTUR nº 066, de 20 de dezembro de 2024 | Designação da Comissão de Ética 2025-2026 |
| Portaria | Portaria FUNDTUR nº 11, de 17 de setembro de 2024 | Aprova o Regimento Interno da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul. |
| Portaria | Portaria “P” FUNDTUR nº 055 de 12 de setembro de 2023 | Designação da Comissão de Ética 2023 – 2025 |
| Decreto | Decreto nº 16.173, de 04 de maio de 2023 | Aprova o Estatuto da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR), e dá outras providências. |
| Lei | Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022 | Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| Portaria | Portaria FUNDTUR/MS nº 07, de 27 de agosto de 2021 | Instituição da Comissão de Ética |
| Decreto | Decreto nº 15.517, de 10 de setembro de 2020 | Reorganiza o Conselho Estadual de Turismo, nos termos que especifica, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução "P" SEMAGRO" nº 72, de 11 de setembro de 2018 | DESIGNAR os representantes dos órgãos governamentais e entidades não governamentais, relacionados no quadro abaixo, titulares e suplentes, para comporem o Conselho Estadual do Turismo de Mato Grosso do Sul (CET/MS), para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução: |
FUNDTUR
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul